Presidente do Sindicato dos Médicos e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura comemoram decisão da Justiça que determina rescisão do contrato com empresas terceirizadas da saúde

Conforme publicado por este blog em primeira mão ontem, a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, pertencente ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, comandada pela juíza Érika Rodrigues Pedreus Morete, determinou que a Prefeitura de Sorocaba não pratique mais a terceirização de serviços públicos de saúde da cidade; a sentença, da qual cabe recurso, também determina a rescisão dos contratos de terceirização da Unidade de Pronto-Atendimento do Éden e da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (nº ACP 0012262-45.2016.5.15.0109), de 27 de setembro de 2016, movida pelo Ministério Público da União contra a Prefeitura de Sorocaba na época em que o prefeito era Pannunzio e foi celebrado o segundo convênio entre Prefeitura e BOS, este para a terceirização da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Éden. O primeiro contrata entre as partes é a terceirização da UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Leste. Ambos contratos seguem em vigor.

O presidente do Simesul (Sindicato dos Médicos), Eduardo Luís Vieira, e o presidente do SSPMS (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), Salatiel Hergezel celebraram a decisão.

Eduardo Luís Vieira chega a dizer, em que pese caber liminar à decisão da juíza, que “fica sepultada a terceirização na saúde em Sorocaba”.

Íntegra do Sindicato dos Médicos – Creio que agora, com essa decisão judicial, está-se corrigindo um erro que foi cometido lá atrás. A UPH da Zona Leste era para ficar 18 meses e já está lá há 5 anos e a prefeitura seguiu terceirizando. Não tem plano de ampliação da rede própria, pelo contrário, pela negligência na administração dos recursos humanos e manutenção das unidades tentaram mostrar às pessoas que era melhor a terceirização. Além de ser muito mais onerosa, cria a precarização. Creio que com esta ação do MPT fica sepultada a terceirização na saúde em Sorocaba.

Íntegra do Sindicato dos Servidores – Sem a terceirização, haverá mais dinheiro para a saúde e se o prefeito investir o mesmo dinheiro que será investido nas empresas terceirizadas o serviço de saúde com servidor público fazendo o atendimento, certamente será ainda melhor o que será ofertado para a população.

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