Promotor de justiça de Sorocaba pede que Procuradoria de Justiça, órgão máximo do Ministério Público, ingresse com Adin contra a aprovação do Plano Diretor de 2014

O promotor de justiça Jorge Marum, do Ministério Público de Sorocaba, requereu no final de novembro de 2015 que a Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público em nível estadual, ingresse com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que revisou as disposições do Plano Diretor de Sorocaba. Na prática, se houver o acolhimento judicial da medida proposta pelo promotor sorocabano o resultado poderá ser a anulação da lei que instituiu as mudanças no Plano Diretor em vigor desde 2014, após tantas polêmicas envolvendo a falta de discussão sobre as mudanças incluídas no plano pelos vereadores e, pior, a sessão que durou quase 20 horas e aprovou as mudanças de madrugada sem a presença de jornalistas e comunidade.

Até essa última semana de janeiro de 2016 o promotor Marum não havia sido informado da decisão do procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa (foto), se vai arquivar ou acatar o pedido da Adin.

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