Licitação quer contratar empresa para fazer projeto de adequação do Palácio dos Tropeiros e 66 unidades municipais de saúde ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Três anos depois do prefeito Pannunzio ter revelado que o Palácio dos Tropeiros, o Paço Municipal, sede do governo local, não ter alvará de funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a situação continua a mesma. No calor da tragédia do boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde mais de 200 jovens morreram vítima de um incêndio dentro do prédio sem álvara de funcionamento e sem AVCB em janeiro de 2013, o prefeito de Sorocaba se mostrou surpreso com o fato da falta de alvarás e afirmou que era inadmissível o poder público ter permanecido inerte por tantos anos. O Palácio dos Tropeiros foi inaugurado em 15 de junho de 1981.

O projeto para adequar o prédio da prefeitura ao que diz a lei foi encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico por recomendação do Ministério Público Estadual por se tratar de um prédio tombado, ou seja, a beleza arquitetônica, indiscutível, que faz deste prédio público um dos cartões postais de Sorocaba, está acima da segurança atestada por alvará e AVCB.

A secretaria de Comunicação me informa que a “Prefeitura de Sorocaba vem atuando de forma efetiva para que os próprios públicos municipais se adequem em relação aos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No final de novembro de 2015 a certificação foi outorgada ao prédio da Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios (Uniten), onde também funciona a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet). Recentemente a Prefeitura concluiu os projetos – que já foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros – para adequação de 166 unidades educacionais e do Paço Municipal às condições de segurança legais. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração, já está tramitando, também, licitação para contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de AVCB para os 66 prédios utilizados pela Secretaria de Saúde”.

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