O promotor eleitoral de Votorantim, Wellington dos Santos Veloso, participou, nesta quarta-feira (21), do Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, e esclareceu o caso de impugnação da candidatura de Jair Cassola (PDT) a prefeito da cidade. Participei da entrevista e tive a chance de questionar o promotor.
Primeramente, o promotor deixou claro que o problema de Cassola é de improbidade administrativa devido a duas condenações elacionadas a contratações de mais de 1300 funcionários para a prefeitura da cidade sem concurso entre 2001 e 2005 durante o seu mandato como prefeito.
Em seguida, o promotor explicou que por decisão de todas as instâncias de justiça do Brasil, ficou decidido que candidatos que cometeram crimes que se enquadraram na Lei do Ficha Limpa, de 2010, praticados antes de 2010, serão julgados à luz dessa lei. É uma questão contrária a outras legislações na esfera civil ou criminal. Quem errou antes da lei ser criada para a responder pelo erros aos olhos da nova lei.
Ele também informou que por ofício, de promotor, não pode fechar os olhos para qualquer questão da lei eleitoral em específico a Lei do Ficha Limpa. É um exigência da sua função de promotor agir, que ele não faz perseguição política ou age por interesse pessoal ou particular.
Por fim, também didaticamente, ao texto da minireforma eleitoral em vigor nesta eleição, o promotor eleitoral de Votorantim, Wellington dos Santos Veloso disse que, por conta do julgamento de recurso em instância superior, a situação permanece indefinida para o cabeça de chapa da coligação “Votorantim na Mão Certa”, Jair Cassola, que teve a candidatura impugnada em 2 de setembro, após decisão da juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, que considerou o candidato inelegível até julho de 2020.
O promotor explicou que, após decisão da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo, que deu parecer para que a impugnação seja mantida, os representantes da campanha de Cassola entraram com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve julgar a ação. Considerando recurso, de qualquer uma das partes, após a decisão do TRE, o promotor já cogita que o caso será analisado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ele acredita que o parecer final não deve sair antes das eleições, marcadas para 2 de outubro. “Quero crer que [a decisão não sairá] nem até a data da posse, porque há um volume muito grande de recursos levados ao conhecimento do TSE”, disse.
Nova eleição
Na possibilidade de Cassola sair vitorioso da eleição, de acordo com o promotor, haverá nova eleição. Cassola não vai assumir o mandato de prefeito. Conforme informou o promotor, a legislação eleitoral prevê que o presidente da Câmara (vereador a ser escolhido pelos pares a partir da nova Câmara a ser eleitoa em 2 de outubro) assuma a prefeitura até que o parecer definitivo seja divulgado. Veloso negou que, se isso se concretizar, o segundo colocado nas eleições assuma. O promotor explicou, por fim, que, se a impugnação for julgada irreversível na instância final em um possível cenário de vitória do candidato, novas eleições devem ser realizadas e isso pode levar 90 dias. Neste período o prefeito é o presidente da Câmara. Outra hipótese é que a justiça conceda liminar (o que é sempre provisório e pode caiar a qualquer momento) e Cassola assuma. Em resumo, até que todos os recursos seja exauridos (o que pode levar anos) a situação é de incerteza caso Cassola seja o ganhador.
Campanha continua
Sobre a impugnação, a assessoria de Cassola confirmou o recurso contra a decisão em primeira instância. Segundo o entendimento da defesa do candidato, “não existe a tese da inelegibilidade, isto é, não há impedimento para que ele participe ativamente na campanha até dia 2 de outubro, haja vista que não estão previstos os requisitos de improbidade administrativa, já que, comprovadamente, houve apenas equívoco administrativo dos secretários municipais de sua gestão à época”.
A campanha destacou que possui “confiança integral no julgamento da Justiça Eleitoral e o candidato segue ativamente com sua campanha, potencializando suas visitas, reuniões e comícios, onde tem sido prestigiado em todos os bairros da cidade”.