Promotor manda arquivar ação de vereador contra secretário e, ainda, sugere má fé do vereador e que ele seja processado por difamação

O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, do Ministério Público de Sorocaba, mandou arquivar a representação de autoria de vereador Crespo (DEM) que apontou a eventual atuação do secretário de Governo e Segurança Comunitária da Prefeitura de Sorocaba, João Leandro da Costa Filho, como advogado em processos movidos antes e depois dele ingressar no serviço público. Fato que se verdadeiro seria ilegal.

O despacho do promotor, onde pede o arquivamento da denúncia de Crespo, é um verdadeiro elogio à conduta do secretário João Leandro. Didaticamente o promotor desqualifica a desconfiança do vereador e assevera a conduta ilibada do secretário. Mais, o promotor aponta a inconsistência da denúncia do vereador. O promotor não afirma, mas minha interpretação é de que o promotor vê interesse de cunho político e partidário na ação diante da inconsistência técnica da denúncia.

Essa minha interpretação é reforçada ao final de sua decisão do promotor, um documento de 11 páginas, onde num juridiquês (uso de terminologia de conhecimento quase que exclusivo de quem é diplomado em Direito), o promotor Orlando Bastos sugere que seja aberta uma ação contra o vereador por calúnbia e difamação contra o secretário. Ou seja, ele inverte a situação inicial e coloca a conduta do vereador Crespo sob suspeita em relação as suas desconfianças para com o secretário. Orlando Bastos encaminhou sua decisão à Promotoria Criminal para conhecimento e eventuais providências, desta vez contra o vereador.

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