A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda ainda nem foi criada pela Câmara de Vereadores – o que deverá acontecer na segunda sessão deste ano, na próxima terça-feira, uma vez que na abertura do ano legislativo, na próxima quinta-feira a sessão será dedicada à escolha dos integrantes das comissões permanentes – mas promete polêmica.
A CPI nasce para investigar a denúncia de que em 2017, no primeiro ano do prefeito Crespo, houve o pagamento em duplicidade para a merenda, ou seja, para a empresa contratada e para a agricultura familiar.
A Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba, em levantamento preliminar, já identificou que foram efetuados pagamentos em duplicidade da ordem de R$ 821 mil e recomendou ao prefeito Crespo que solicite das empresas o ressarcimento desse valor.
Alexandre Hugo de Morais, ex-secretário de Abastecimento e Nutrição do governo Crespo, que está exonerado da função enquanto a Corregedoria faz o seu trabalho, confirmou que houve pagamentos indevidos às empresas pelo fornecimento da merenda.
A polêmica
Porém, essa será a terceira CPI sobre a Merenda na Câmara de Vereadores nos últimos quatro anos, uma vez que em abril de 2014 e fevereiro de 2015 a Câmara já havia aberto CPI para investigar o contrato da Prefeitura com as empresas da merenda. A diferença dessa CPI de 2018 é que dessa vez há farta documentação de pagamento em duplicidade pelo fornecimento da merenda por parte da Prefeitura, ou seja, a empresa e o agricultor receberam por fornecer o mesmo produto.
Essa documentação é tão farta, segundo o vereador Hudson Pessini (foto), líder da bancada do PMDB na Câmara, que ela já tem mais de duas mil paginas. Em entrevista na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) na manhã de hoje ele disse que já leu mais de 300 páginas e classificou de inevitável que a investigação avance para o governo Pannunzio que é quem fez todo o processo licitatório que culminou com a contratação da atual empresa da merenda.
Isso mexeu com os ânimos dos tucanos e João Leandro da Costa Filho, que foi candidato a prefeito pelo PSDB e secretário de Governo de Pannunzio, mandou mensagem dizendo que o processo de licitação foi feito no governo Pannunzio e terminou em 28 de dezembro de 2016, ou seja, três dias antes do final do mandato, mas enfatizou que assinatura e demais questões técnicas foram todas de 2017, ou seja, do governo Crespo. João Leandro ainda pediu que os vereadores investiguem antes de proclamar juízo de valor numa clara contestação das afirmações do vereador Hudson Pessini.
Em resposta, o vereador do PMDB disse que é direito seu, enquanto parlamentar e fiscalizador do dinheiro público, investigar todos e que não vai se intimidar em avançar sobre os contratos do governo Pannunzio.
Preliminarmente a missão da CPI será a de dizer:
- Se os pagamentos em duplicidade que hoje são conhecidos foram erros.
- Se foram fruto de corrupção, portanto intencionais.
- Se tiveram início no governo atual.
- Se o mesmo pagamento duplo foi feito em governos anteriores.
- Qual a responsabilidade direta do prefeito (atual ou anteriores) nos pagamentos que vierem a se comprovar indevidos.
Obviamente que o trabalho de uma CPI é fruto de processos de descobertas que provocarão a necessidade de novas perguntas e respostas. A princípio a presidência da CPI será da vereadora Iara Bernardi do PT e a relatoria do vereador Péricles Régis do PMDB.