Sindicato dos Médicos de Sorocaba tenta barrar inauguração de UPA, mas liminar é negada

O prefeito Pannunzio vai inaugurar neste sábado, 15 de agosto, aniversário de Sorocaba a primeira UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade que na prática será a quarta UPH (Unidade Pré-Hospitalar) de Sorocaba. O presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, ortopedista Eduardo Vieira, afirma que a abertura desta UPA é presente de grego e explica que o convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) por ter sido celebrado sem o aval da Câmara Municipal e do Conselho Municipal da Saúde, vai contra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a PMS e o Ministério Público em 2009, no qual o órgão se comprometeu a não realizar qualquer espécie de terceirização na área da Saúde Municipal. “É um flagrante de ilegalidade”, afirma Vieira. Segundo ele, a atitude fere, ainda, a Constituição Federal, que define, dentre outros pontos, a participação da iniciativa privada no sistema de saúde pública de forma complementar, sendo claro que o papel da mesma será sempre coadjuvante.

Com essa fé, o Sindicato dos Médicos entrou um pedido de liminar na Justiça para barrar a inauguração deste sábado, mas “ela foi negada em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu constitucional a Lei das OS (Organização Social) que estava em discussão desde 1999. Entendeu que convênios e contratos de gestão são lícitos”, me informa Maurício Freitas, secretário Jurídico da Prefeitura de Sorocaba.

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