Uma coisa é cortar o que não estava combinado para manter custeio, outra é não cumprir a lei e negar repasse que estava combinado. Incoerência do prefeito afeta educação, saúde, cultura e esportes. É preciso transparência e urgência em dizer o que está acontecendo

Escrevi dias atrás a postagem “Para manter custeio, nem a eleição evita que prefeito tome medidas impopulares como não fazer desfile cívico, reduzir verba da Orquestra, não oferecer lanche aos mesários e reduzir o horário da UBS”. Lembrei que a linha dura adotada pelo prefeito Pannunzio desde o início da sua gestão, em janeiro de 2013, iria continuar. Falei que nem mesmo o início da campanha eleitoral (onde o seu partido tem como candidato seu companheiro de 20 anos e ex-secretário de Governo) iria mudar isso nos 5 meses que restam para sua gestão. Com a queda na arrecadação e principalmente com o aumento das despesas, para fechar as contas, explicava que restava cortar gastos. Enfatizei que o objetivo até o final do ano era o de manter em funcionamento o sistema de transporte de ônibus (que teve diminuição de passageiros), as unidades de saúde, as aulas e o salário em dia do funcionalismo público. Ou seja, para o custeio, para que o que existe siga existindo sem problemas.

Mas cortar gastos que não estavam combinados é uma situação. É prerrogativa do prefeito não realizar o tradicional desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade de Sorocaba, celebrado em 15 de agosto, porque quis economizar R$ 42 mil. Negociar com a Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba) um corte de 15% do dinheiro que estava previsto, mesmo com impacto sobre a Orquestra Sinfônica de Sorocaba, ainda era compreensível. Não pagar pelos lanches dos 5.772 mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de outubro em Sorocaba, que teriam custo de R$ 60 mil, também é aceitável Uma vez que a responsabilidade, por lei, é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por fim, tirar duas horas de funcionamento das UBS (Unidades Básicas de Saúde) que há mais de 15 anos funciona das 7h às 19h e passou a funcionar das 7h às 17h, também dava para entender desde que os atendimentos agendados para estas duas horas fossem reagendados. Um transtorno, mas eles estariam lá.

Agora, outra situação é cortar toda a verba da Linc (Lei de Incentivo à Cultura) orçada em R$ 900 mil, sendo 10% para pagar os selecionadores e R$ 810 mil para financiar projetos dos artistas. Outra coisa é cancelar duas horas de funcionamento das UBS e não remarcar as consultas de quem estava na fila. Outra coisa é cortar o repasse para dezenas de entidades que mantém vivo o esporte sorocabano para economizar R$ 455 mil e como consequência inviabilizar a presença de Sorocaba nos Jogos Abertos do Interior programado para o mês que vem em São Bernardo do Campo. Outra coisa é tirar R$ 2 milhões da educação básica.

Para um prefeito que até o momento se orgulha de ter cumprido a lei, cortar o que a lei prevê via decreto é absolutamente incoerente. Eu perguntei mais de uma vez ao prefeito na edição do dia 3 de agosto da coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema qual a situação financeira da prefeitura e ele foi claro em dizer que estava sob controle. Nada além. Essa incoerência não demonstra isso. É absolutamente necessário que o prefeito seja transparente e diga o que aconteceu. Foi um erro no orçamento? Se contou com o dinheiro do empréstimo da CAF (Fundo Andino de Fomento da Venezuela) que não foi aprovado pelo senado federal? Se superestimou a arrecadação ou se subestimou o que era para ter vindo? Não é possível que a crise só tenha derrubado a prefeitura de Sorocaba a ponto de estar na lona e preservado municípios do mesmo porte que seguem em sua rotina.

É possível se compreender (o que não significa concordar) um estilo de se governar, menos a incoerência de se comportar de uma maneira durante três anos e meio e, do nada, isso mudar. Uma mudança que mutila sonhos e aumenta ainda mais a vulnerabilidade social com projetos da cultura e esportes absolutamente ameaçados.

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