O projeto de lei do prefeito Crespo com a Reforma Administrativa da estrutura de governo do Poder Executivo municipal (relação entre cargos de confiança e de concursados) não foi votado hoje (12/01) na sessão extraordinária da Câmara. A recusa de dois vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos em darem pareceres sobre a proposta fez com que o projeto saísse de pauta.
O fato de França (PT) não assinar é compreensível, afinal ele disse anteriormente ser contra o projeto. Mas o que levou Fausto Peres (Podemos) à mesma decisão? Fausto anteriormente disse que era a favor da reforma e faz parte dos partido da base do prefeito na Câmara e fez parte da coligação da campanha eleitoral que elegeu Crespo. O que está por trás de inesperada decisão?
Pergunta sem resposta até agora.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável à votação e ao projeto. Mas são necessários pareceres dos membros de todas as comissões da Casa quando um projeto, como esse da reforma, abrange assuntos de todas as comissões existentes.
A decisão apenas adia a votação. Caso a comissão que hoje não teve as assinaturas seja favorável ao projeto, basta que o prefeito peça nova sessão extraordinária para sua votação. Caso a comissão seja contrária, o plenário vota se concorda ou não com o parecer antes da votação do projeto da reforma.
Na justificativa, França alegou que o projeto “não será votado no afogadilho” e solicitou um tempo maior para a análise da medida. Ele também pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), que não coloque mais a proposta para ser votada em sessões extraordinárias.