Vereador denuncia e Ministério Público anuncia a investigação de prédio na região central sem o Habite-se e o AVCB

O Ministério Público anunciou que vai investigar o funcionamento de um edifício de 11 andares na região central de Sorocaba, que não possui habite-se expedido pela Prefeitura, tampouco o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A informação é da assessoria do o vereador José Crespo (DEM), autor da denúncia dos problemas.

O vereador informa que mesmo fora da lei o imóvel se desvencilhou da fiscalização municipal e segue ocupado por moradores, inclusive sem o recolhimento de tributos, como INSS e IPTU. Há problemas, também, com pagamentos atrasados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Motivado por denúncias em seu gabinete, além do interesse público, o vereador José Crespo (DEM) reuniu uma série de documentos, que confirmam os problemas, e acionou o MP, que deu um prazo de 30 dias à Prefeitura de Sorocaba e ao responsável pelo imóvel, o engenheiro Carlos Alberto Venturelli, para explicações a respeito dos fatos.

O empreendimento, considerado de alto padrão, tem apartamentos negociados a partir de R$ 350 mil e está localizado na avenida Comendador Pereira Inácio, no Jardim Vergueiro, próximo à rodoviária. Residem nele 25 famílias. Entre os problemas relatados por moradores estão insegurança, falta de limpeza, falta de manutenção nos elevadores, problemas relacionados com as vagas na garagem e até uma situação envolvendo caso de vigilância sanitária, quando um urubu foi encontrado morto dentro de uma das caixas de água. Na ocasião, não houve a limpeza adequada e o imóvel não tem condomínio estabelecido.

O que mais chamou a atenção de Crespo foi o fato de o proprietário do edifício, o engenheiro Venturelli, ter sido ex-diretor do Controle de Utilização de Imóveis de São Paulo (Contru), tendo atuado, ainda, como diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), na gestão do ex-prefeito Celso Pitta. “É um engenheiro conhecedor do assunto e uma pessoa que fiscalizava, na capital, situações semelhantes a essa. Agora, resolveu fazer o contrário no seu próprio empreendimento”, ressaltou o vereador.

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