Vereador do PT estuda o que diz a lei e pretende pedir a cassação do prefeito por atraso em resposta a um dos seus requerimentos

O vereador Carlos Leite (PT) divulgou relise à imprensa e postou em sua página da rede social que venceu no dia 31 de dezembro de 2015 o prazo para a Prefeitura de Sorocaba se manifestar à Câmara Municipal, via ofício, sobre as denúncias de que secretários municipais estariam envolvidos em um esquema de cobrança de propinas da empresa Prius como forma de arrecadação de recursos para as eleições municipais deste ano. Os questionamentos foram feitos via requerimento pelo vereador e aprovado no último dia 08 de dezembro.

No final do ano os vereadores aprovaram lei onde o prazo de resposta a um requerimento diminuiu de 15 dias para 7. Mas o requerimento feito em 8 de dezembro, segue a lei antiga, ou seja, um requerimento (que é um questionamento oficial do Legislativo ao Executivo) deve ser respondido em 15 dias com a tolerância de mais 15 dias, ou seja, a prefeitura chega ter até um mês para dar uma resposta ao que pergunta um vereador.

Porém, o que diz a mês lei? Que nenhum requerimento pode passar de um ano para o outro sem resposta. Ou seja, o questionamento de 8 de dezembro deveria ter sido respondido até o dia 31 de dezembro. E mesmo que fosse o prazo de 15 dias mais 15 dias a Prefeitura não cumpriu o prazo.

Alertado sobre isso, Carlos Leite já acionou sua assessoria jurídica e entende que esse descumprimento da lei é grave. Ele lembra que na votação que diminuiu de 15 para 7 o prazo de resposta, o então líder do governo, vereador Martinez, alertou para a gravidade do fato “pois atraso no prazo de requerimento dá cassação de mandato do prefeito”, teria dito o tucano à época.

Carlos Leite não sabe se vai levar adiante este pedido de cassação, mas quer saber detalhes de sua assessoria jurídica para tomar a decisão. Não se trata do teor do que foi questionado, mas da afronta de ter ignorado a lei ao descumprir um prazo legal.

Se for levada adiante essa decisão, será a primeira vez na história de Sorocaba que um vereador pede a cassação de um prefeito pelo atraso de uma resposta a um requerimento.

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