Circunstância histórica que penalizou a aposentadoria do funcionário público municipal de Sorocaba na década de 90 exigirá que os prefeitos reponham este dinheiro até 2038. O duro é explicar isso para o cidadão comum

Funserv

A funcionária pública Ana Paula Fávero Sakano, que há seis anos é presidente da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba), concedeu entrevista, na manhã desta sexta-feira (10), na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema (FM 91,1 Mhz) sobre um tema polêmico: a quantidade de dinheiro para o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos e o repasse que a Prefeitura de Sorocaba faz mensalmente para esse fundo de aposentadoria dos funcionários.

De forma didática, Paula explicou que o funcionário público tinha o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, o mesmo do trabalhador da iniciativa privada. Porém, como muitos governantes (fossem eles municipais, estaduais ou até o federal) davam cano na Previdência (ou seja, não repassavam a parte que lhe cabia como acontece ainda hoje onde o trabalhador tem descontado todo mês o dinheiro para o INSS e o empregador também) o legislador, na Constituição de 1988, decidiu criar o modelo Estatutário, ou seja, os funcionários criariam Fundos específicos para gerenciar a aposentadoria de quem trabalha no serviço público.

Em Sorocaba, a decisão de passar do CLT para a Funserv nasceu na administração do prefeito Pannunzio (1990), a criação aconteceu na administração do prefeito Paulo Mendes (1993) e a legislação específica para as fundações passou a vigorar na administração do prefeito Renato Amary (1998). Assim, a Prefeitura de Sorocaba deixou de pagar ao INSS (Previdência Social do governo federal) e passou a pagar ao Fundo (Funserv) em 1993. Mas no ano seguinte, em 1994, na transição da Hiperinflação para o Real (moeda que estabilizou a economia brasileira) o Brasil viveu sob a URV (Unidade de Referência de Valor). Uma engenharia financeira absolutamente complexa. O prefeito Paulo Mendes, então, sem alternativa para tocar a prefeitura, ficou com o dinheiro que era para ser da Funserv e assinou o compromisso de devolvê-lo em dez anos. Renato Amary assumiu e diante da falta de dinheiro (imaginem que o orçamento de Sorocaba em 1997 era de R$ 196 milhões e hoje é de quase R$ 3 bi), e com autorização da Câmara de Vereadores e dentro da legislação da época que permitia fazer o que ele fez, Amary autoanistiou a prefeitura da dívida que seria paga em dez anos na lei de Paulo Mendes e ainda diminuiu de 32% para 12% a alíquota da Prefeitura a pagar a Funserv.

Em 1998 a lei mudou, a alíquota se fixou em 22% e prefeitura e Funserv disputaram como seria resolvido aquele dinheiro que deixou de ser recolhido. Ou seja, eliminou o  vácuo na legislação, evitando que o prefeito que chegasse, quando sentindo-se pressionados pela circunstância histórica de uma economia em transição e finanças em baixa, voltasse a tomar as medidas tomadas por Paulo Mendes e Renato Amary que jogaram o problema para o século 21. Assim, após acordo, desde 2008, a Prefeitura se comprometeu a recompor as perdas da Funserv em 30 anos, ou seja, até 2038 todo prefeito que entrar tem que pagar à Funserv o que foi tirada dela.

Quanto é repassado atualmente

A presidente da Funserv explicou na entrevista de hoje que ela estima um repasse de R$ 133 milhões aos cofres da instituição para 2017 por parte da prefeitura, fora a alíquota legal de 22%. Ou seja, a Prefeitura repassa, mensalmente, cerca de R$ 7 milhões à Funserv e outro R$ 1 milhão é repassado pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A presidente da Funserv acredita que a instituição vai precisar de um aumento superior aos R$ 10 milhões mensais para este ano.

A conclusão óbvia dessa realidade passou a ser sistematicamente explicitada pelo ex-prefeito Pannunzio em todas as entrevistas que passou a conceder desde que a crise nacional levou à queda de arrecadação em 2015 e 2016. Entre os aspectos que pesavam sobre a administração, Pannunzio sempre dizia que estava pagando essa dívida com a Funserv. O que é verdade, ao repassar agora R$ 133 milhões à Funserv, os prefeitos desde 2008 (Vitor Lippi, Pannunzio e agora Crespo) estão vendo diminuir o poder de investimentos para cumprir promessas de campanha. Mas, e sempre tem um mas, ninguém pode se esquecer que nas gestões de Paulo Mendes e Renato Amary (que se vivia a hiperinflação e os recursos da prefeitura eram absolutamente escassos) esse dinheiro já foi usado. Ou seja, a Prefeitura “emprestou” compulsoriamente o dinheiro da aposentadoria do servidor nos anos 90 e está pagando agora, até 2038. Portanto, concluiu a presidente da Fuserv, a situação do déficit “não pode recair sobre o servidor”. O que o prefeito atual deixará de fazer em termos de obras, por exemplo, por devolver ao servidor o que foi tirado dele há quase 30 anos, não pode ser jogado nas costas do servidor. “Não é justo que o servidor passe como sendo o vilão da história perante os munícipes”, finalizou Paula Fávero Sakano, a presidente da Funserv. E ela tem razão.

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