Comissão da Mulher Advogada da OAB Sorocaba publica carta de repúdio contra promotor

A manifestação do promotor de justiça e professor universitário Jorge Alberto de Oliveira Marum do Ministério Público de Sorocaba em sua página do facebook gerou revolta e desconforto como mostra minha postagem anterior sobre o tema. E a primeira manifestação pública, de repúdio, partiu da Comissão da Mulher Advogada da 24.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Sorocaba/SP numa postagem no Blog OAB Sorocaba às 04h46 desta quinta-feira (29/10). O dia-a-dia do promotor segue o mesmo, mas ele já percebeu que as pessoas a sua volta olham para ele fazem comentários baixinhos do tipo “este é aquele que postou contra as mulheres”. Enfim, o estigma está feito.

Para relembrar, vale dizer que no dia 25, domingo passado, quando o Enem estava sendo realizado, o promotor aproveitou uma citação de Simone De Beauvoir (“Ninguém nasce mulher, torna-se…) para escrever:  “Exame Nacional-Socialista da Doutrinação Sub-Marxista. Aprendem jovens: mulher não nasce mulher, nasce uma baranga francesa que não toma banho, não usa sutiã e não se depila. Só depois é convertida pelo capitalismo opressor e se torna mulher que toma banho, usa sutiã e se depila.”

Ele retirou a postagem do ar e me disse que seu texto tinha a intenção de ser uma ironia: “Esclareço que fiz uma ironia, que,  como você bem sabe, consiste em afirmar o contrário do que se pensa. Infelizmente, gente de má-fé, inclusive uma colega sua que sabe muito bem o que é ironia, distorceu o que eu escrevi. Estou à disposição para falar com você”.

Isso não foi suficiente e a Comissão da Mulher Advogada da OAB Sorocaba assim se manifestou. Leia a íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

Considerando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – CAO – do Ministério Público do Estado de São Paulo, em estrita consonância com o princípio da dignidade humana, nuclear no ordenamento Constitucional Brasileiro, nós, advogadas e advogados defensores dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos, e demais membros da sociedade civil sorocabana, vimos manifestar REPÚDIO ao posicionamento público jocoso emanado do DD Promotor de Justiça e Professor Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum em postagem na rede social, desrespeitando a dignidade das mulheres a pretexto de criticar questão veiculada no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Conforme exaustivamente sabido e discutido tanto pelo CAO como pelos órgãos de garantia e defesa dos direitos das mulheres e meninas, os índices de violência e exclusão contra as mulheres nas diversas sociedades são alarmantes e inaceitáveis. Pois diferente de outros tipos de violências, esta não se processa apenas como violência entre pessoas, mas sim como violência de gênero, aplicada pelo fato de uma das partes coisificar e desumanizar a outra, por ter sido socializado por uma cultura que legitima esta violência atribuindo papéis sociais desiguais. Salientamos que a desigualdade não é o mesmo que a diferença, a diferença/diversidade é positiva, somos diferentes e isso é bom, mas a desigualdade implica injustiça, e nenhuma injustiça deve ser perpetrada contra um ser humano devido a seu gênero. Cabe aqui outra explicação de conceitos que o referido professor parece não ter conhecimento: gênero não é o mesmo que sexo, o sexo é biológico, nascemos com o sexo, já o gênero é uma construção social. Análise esta, pontuada nos estudos das ciências humanas e da sociedade como a Sociologia, a História por exemplo. Portanto a propositura deste conteúdo em avaliações como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) mostra consonância com a realidade social brasileira e internacional, sua historicidade e contemporaneidade. Somos seres sociais, influenciados por padrões de pensamento e comportamento repetidos diariamente, construídos ao longo da história. Desenvolvemos nossa identidade neste processo ao longo da vida e este desenvolvimento é bloqueado pela sociedade machista, o machismo este que afeta não só as mulheres, mas todas as pessoas. A feminilidade assim como a masculinidade são construções sociais. Os números da violência contra as mulheres e meninas, estão diretamente relacionados a esta perpetuação de pensamento e comportamento sexista/machista que coloca as mulheres como cidadãs/pessoas de segunda classe na sociedade por gerações e gerações. Assim, consideramos como inaceitável tal comportamento vindo de um Promotor que atua como professor universitário de uma das mais qualificadas e respeitadas Faculdades de Direito do Estado de São Paulo. Posicionamento este que fere, silencia e deslegitima uma luta, que por séculos vem reivindicando e conquistando os direitos humanos das mulheres e meninas, ponto acordado não só na Constituição Federal, mas por tratados internacionais. Sendo assim, posturas contrárias à Constituição Federal, e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e manifestações públicas sexistas e discriminatórias contra a mulher proferidas pelo Promotor de Sorocaba em seu perfil em redes sociais (Facebook), mesmo que em tom de ironia, comprometem sua atuação profissional e demostram a ignorância quanto ao tema, tão importante e relevante para a conquista de uma sociedade mais justa para todos e todas. Reiteramos nossa nota de repudio ao mesmo.

Sorocaba, 29 de Outubro de 2015.

Comissão da Mulher Advogada da 24.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Sorocaba/SP.

Postado por Blog OAB Sorocaba às 04:46

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