Em oitivas realizadas na tarde desta quinta-feira, 22, no plenário da Câmara de Sorocaba, a CPI da Merenda colheu depoimentos do ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Alexandre Hugo de Morais, do ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, e da ex-chefe de sessão da Alimentação Escolar, Monique Rodrigues de Campos Celestino. As oitivas foram conduzidas pela presidente da CPI, vereadora Iara Bernardi (PT), com participação do relator, Péricles Régis (MDB), e dos vereadores Anselmo Neto (PSDB), Fausto Peres (Podemos) e Fernanda Garcia (PSOL).
Ex-secretário: cassação atrapalhou
Foi a primeira vez que Alexandre Hugo se manifestou em público após ser apontado pela Corregedoria da Prefeitura Municipal como o responsável por pagar merenda em duplicidade, e ser acusado de improbidade administrativa pelo órgão. O depoente foi questionado pelos vereadores acerca da falha na fiscalização do cumprimento do contrato entre a Prefeitura e as empresas fornecedoras de alimento para a merenda, que ocasionou o pagamento em duplicidade dos gêneros alimentícios, somando, entre janeiro e setembro de 2017, o valor de R$ 820 mil.
No início de seu depoimento, Alexandro Hugo afirmou que acompanhou todo o processo de elaboração de contrato das empresas que forneceram merenda em 2017, mas não teve conhecimento de que havia problemas quanto à falta de previsão de descontos dos pagamentos dos produtos oriundos da agricultura familiar, que são custeados com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O depoente disse que apenas em maio de 2017 foi informado, detalhadamente, que deveria haver uma cláusula no contrato prevendo os referidos descontos, e que isso não existia. “O maior problema nosso foi a redação contratual, porque não havia no contrato uma cláusula que previa o desconto da agricultura familiar”. A presidente da CPI, Iara Bernardi, destacou que ele já deveria ter ciência do problema, pois o Tribunal de Contas do Estado já havia questionado a Prefeitura, em duas ocasiões, sobre a falta de diretrizes em relação à agricultura familiar, sendo a primeira já em janeiro de 2017. O ex-secretário negou conhecimento desses questionamentos.
Quanto à demora para tomada de providências, Alexandre Hugo alegou que procurou uma solução, primeiramente consultando a Secretaria de Licitações e Contratos, mas que não conseguiu por conta do processo de cassação do prefeito José Crespo. “Se não tivesse ocorrido a cassação do prefeito no máximo em setembro teria sido resolvido o problema”, argumentou, afirmando que havia sugerido um aditamento nos contratos para regularizar os descontos e exigir ressarcimentos das empresas pelos valores recebidos durante todo o ano.
Origem do problema em 2016
Respondendo questionamentos da CPI para averiguar desde quando o problema dos pagamentos duplicados existe, a ex-chefe de sessão da Alimentação Escolar, Monique Celestino, afirmou que no ano de 2016 os descontos dos itens da agricultura familiar também não apareciam nas notas fiscais. A depoente informou ainda que a irregularidade no pagamento já era tema recorrente em discussão da equipe técnica responsável pela administração da merenda escolar.
Já o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, que na época era o fiscal do contrato, disse que havia cláusula contratual prevendo o desconto e que ele era regularmente realizado. “Todo produto que chegava à merenda não chegava em duplicidade. Nem o pagamento. Até porque a gente pagava só os romaneios do que chegava”, defendeu o depoente.
No que diz respeito à responsabilidade na busca de soluções, a depoente Monique Celestino argumentou que em 2016 sempre deu ciência da situação ao fiscalizador do contrato, Carlos de Carvalho. Já em relação ao ano de 2017, quando ela própria se tornou responsável pela fiscalização, a depoente afirma que reportou diversas vezes o problema ao então Secretário de Abastecimento, Alexandre Hugo de Morais, e também procurou orientações na Secretaria de Licitações. Essas consultas, no entanto, teriam sido feitas informalmente, não havendo registros documentais.