O deputado federal Vitor Lippi (PSDB) afirmou, durante entrevista na coluna O Deda Questão, do Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema (FM 91,1Mhz), nesta manhã de segunda-feira (13), que há uma “indústria de ações trabalhistas” no país. “Temos uma CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] muito boa, que protege o trabalhador. Agora, está havendo um abuso, exagero. Algo que distorce esse direito que as pessoas têm de entrar com uma ação e infelizmente criam grandes injustiças”, declarou durante entrevista. “Muitas vezes [as ações] são imorais e criam problemas gravíssimos para as empresas”, completou.
Lippi defendeu o trabalho das micro e pequenas empresas sobre o caso de ações trabalhistas. “Não estou falando das grandes empresas, que elas aguentam. Falo das micro, médias e pequenas empresas. Essas pessoas trabalham muito. Para ter uma empresa no Brasil você precisa ser muito corajoso, um herói para vencer as questões tributárias, trabalhistas, complexidade de aprovação e licenças”. O deputado ainda comentou sobre o fato de o empregado ser demitido e, após, resolver processar a empresa. “Você paga o funcionário direitinho, homologa tudo e, um ou dois meses, depois vem uma ação pedindo um absurdo e isto acaba ‘quebrando’ muitas vezes pequenas e médias empresas, pessoas que lutaram a vida inteira”, considera.
Durante uma sessão de Comissão Especial sobre a reforma trabalhista ocorrida em fevereiro, Lippi declarou que “as ações trabalhistas no Brasil estão crescendo 20% ao ano”, o que considera um percentual “excessivo”. Segundo ele, “há 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas no Brasil do que em outros países”. “Nós estamos batendo um recorde. Quero saber quem está ganhando ou perdendo com isso”, afirmou durante a sessão ocorrida em fevereiro. Segundo o deputado, “somente um escritório do ABC Paulista tem 10 vezes mais ações trabalhistas no Brasil do que o Japão”. “Deve ser fraude. Quem está enriquecendo com isso? Estamos induzindo nossos trabalhadores a fraudarem [ações] e ninguém toma providência. Quantas vítimas estamos fazendo? Quem paga esta conta? É aquele que dá emprego”, critica durante sua participação na comissão especial. “Nós estamos destruindo os empregadores. Até aqui o relato é da jornalista Alana Damasceno e foi publicado no portal Ipanema.
Posição do Ercolin
De maneira didática e com veemência, o âncora do Jornal da Ipanema, José Roberto Ercolin, que é advogado por formação e já foi condecorado com medalha de reconhecimento de mérito pela Justiça do Trabalho do Brasil, rebateu ponto a ponto as argumentações do deputado Lippi. Sempre com educação, ambos debateram em alto nível a respeito da divergência que enxergam no tema. Ercolin afirmou dados diferentes do colocado pelo deputado e defendeu que a reforma mexe em direitos sagrados do trabalhador e chegou a desafiar o deputado a mostrar empresas que tenham fechado sua porta em razão de ações trabalhistas.
Os ouvintes se manifestaram em peso. Pelo menos uma centena mandou mensagem e todas divididas entre estarem favoráveis a Lippi e a argumentação de Ercolin. O fato é que o tema deveria ser mais debatido antes que os deputados votem qualquer mudança.
FOTO: Ercolin e o deputado travaram um debate caloroso no ar