Maioria da Câmara aprova as contas de 2013 da atual administração, mas vereadores de oposição votam contra porque desejavam entender recomendações do Tribunal de Contas

Em votação única, os vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram nesta terça-feira (23/02), durante a 6ª sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2013. Em sua manifestação, a comissão, presidida pelo vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), e com Anselmo Neto (PP) e Rodrigo Manga (PP) como membros, segue o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas públicas do Executivo daquele ano com recomendações e pedido de abertura de autos em apartado para examinar os subsídios dos Secretários Municipais (que teriam recebido a mais em seus vencimentos por causa de erro da fórmula de cálculo) e possíveis irregularidades no contrato CPL 2700/11 (Construção da Unidade Básica de Saúde no parque São Bento).

Para o vereador Marinho Marte (PPS) a Câmara deveria se aprofundar nas questões dos apontamentos para resguardar a decisão de aprovação ou não das contas. Marinho criticou a ausência de documentos comprobatórios. O líder do Governo, vereador Anselmo Neto, explicou que a prefeitura já apresentou as respostas quanto aos apartados, sendo que a sugestão do parecer é pela fiscalização dos dois itens pelo próprio Tribunal.

Marinho Marte me disse que “o Ministério Público de Contas faz apontamentos e recomendações e todo mundo batendo carimbo e não discute nada? Eu votei contra porque não queria perder o mais sagrado direito do vereador que é esclarecer os gastos do Poder Executivo. Entendo que o prefeito deveria ser o primeiro a mandar os vereadores a debaterem as recomendações e mostrar os documentos comprovando que está tudo em ordem.”

Vereador ausente

As contas do prefeito Pannunzio de 2013 foram aprovadas pelos vereadores com 14 votos favoráveis e 4o contrários (da bancada do PT e de Marinho). O voto do presidente não é contabilizado na votação e o 20º voto seria do vereador Crespo (que também é da oposição), mas ele não estava presente na votação por representar o Legislativo durante evento na Unesp.

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