Em votação única, os vereadores da Câmara de Sorocaba aprovaram nesta terça-feira (23/02), durante a 6ª sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2013. Em sua manifestação, a comissão, presidida pelo vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), e com Anselmo Neto (PP) e Rodrigo Manga (PP) como membros, segue o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas públicas do Executivo daquele ano com recomendações e pedido de abertura de autos em apartado para examinar os subsídios dos Secretários Municipais (que teriam recebido a mais em seus vencimentos por causa de erro da fórmula de cálculo) e possíveis irregularidades no contrato CPL 2700/11 (Construção da Unidade Básica de Saúde no parque São Bento).
Para o vereador Marinho Marte (PPS) a Câmara deveria se aprofundar nas questões dos apontamentos para resguardar a decisão de aprovação ou não das contas. Marinho criticou a ausência de documentos comprobatórios. O líder do Governo, vereador Anselmo Neto, explicou que a prefeitura já apresentou as respostas quanto aos apartados, sendo que a sugestão do parecer é pela fiscalização dos dois itens pelo próprio Tribunal.
Marinho Marte me disse que “o Ministério Público de Contas faz apontamentos e recomendações e todo mundo batendo carimbo e não discute nada? Eu votei contra porque não queria perder o mais sagrado direito do vereador que é esclarecer os gastos do Poder Executivo. Entendo que o prefeito deveria ser o primeiro a mandar os vereadores a debaterem as recomendações e mostrar os documentos comprovando que está tudo em ordem.”
Vereador ausente
As contas do prefeito Pannunzio de 2013 foram aprovadas pelos vereadores com 14 votos favoráveis e 4o contrários (da bancada do PT e de Marinho). O voto do presidente não é contabilizado na votação e o 20º voto seria do vereador Crespo (que também é da oposição), mas ele não estava presente na votação por representar o Legislativo durante evento na Unesp.