MP reage a chororô de vereadores e diz que investigação de crime em eleição prossegue

Orlando Bastos Filho me mandou uma nota oficial sobre a manifestação dos vereadores de Sorocaba que vão até a Corregedoria do Ministério Público protestar contra o fato dele ter aberto uma investigação de compra e venda de votos para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo. Os vereadores protestam pelo fato do denunciante ser falso (o nome dado não bate com o número do RG e o endereço). O chororô dos vereadores tomou conta de boa parte da última sessão legislativa. A seguir, a íntegra do que pensa o promotor:

Nota

Para a atividade do Ministério Público, absoluta, total e completamente irrelevante o autor da representação, que, por esse motivo, não é mesmo verificado.

Diariamente recebe o Ministério Público incontáveis  representações anônimas (inclusive por meio eletrônico), ou nas quais os denunciantes buscam se preservar de eventuais retaliações e vinganças, com a utilização de nomes fictícios.

Além de jurídica, a delação anônima é amplamente estimulada. Vide a respeito os canais 190 e 147, que já foram responsáveis pela elucidação de incontáveis crimes e ilegalidades, com belíssimos resultados no interesse da comunidade, e que jamais funcionariam caso necessária a identificação.

Cabe lembrar, ainda, que pode o Promotor  abrir  investigações de ofício, ou seja, sem qualquer representação, por determinação própria. Por que não poderia, então, por uma anônima, ou com nome fictício?

As representações no MP, e aqui não foi diferente, não são escolhidas pelo Promotor, mas distribuídas por meio eletrônico, sendo todos os atos do “sorteado” sujeitos a reexame de esferas superiores (recursos). Um arquivamento, só por anonimato, dificilmente seria aceito.

O que importa é o conteúdo da notícia, e não quem a tenha assinado, um irrelevante completo. Representações identificadas podem perfeitamente ser indeferidas, assim com anônimas aceitas. O que importa são os elementos que carreguem.

Se apegar a detalhe tão desimportante e inócuo pode sugerir estratégia de desvio de foco em relação ao tema central.

No mais, se compreende plenamente a indignação dos investigados, gênero, quaisquer que sejam eles, embora os com maior influência sempre façam mais barulho. A atividade do Promotor é árdua, e sempre haverá um lado descontente. Os mesmos que criticam, aplaudiriam se investigado fosse um adversário, sem a menor preocupação sobre anonimato.

No caso concreto, não nos manifestaremos, como até agora não fizemos, sobre fatos ou pessoas. Só esperamos, o que da parte do MP é praxe, que todas as opiniões sejam respeitadas, e a condução do tema se dê de forma institucional (não pessoal), republicana, e, principalmente, a única circunstância a que ninguém deveria se furtar, limitada pelos básicos princípios da boa educação.

Sorocaba, 22/10/15.

Orlando Bastos Filho – 15º Promotor de Justiça.

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