Orçamento de Sorocaba, estimado em R$ 2,7 bilhões, começa a ser discutido na Câmara

O Projeto de Lei n° 215/2015, de autoria do Executivo, que estabelece o orçamento do município de Sorocaba para o ano de 2016 será apreciado nesta terça-feira (03/11), em primeira discussão. Conforme estabelece a legislação municipal, o projeto é a única proposta colocada em pauta pelo presidente da Câmara, Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), na 69ª sessão ordinária. Para a primeira discussão foram apresentadas pelos vereadores 128 emendas parlamentares.

Neste ano a Câmara conta com o orçamento impositivo, que permite emendas parlamentares equivalentes a 1,2% da receita do Município, aproximadamente R$ 22 milhões, sendo que a metade desse valor terá que ser obrigatoriamente destinada à Saúde. Antes da apresentação das emendas, o projeto foi apresentado pelos secretários municipais em quatro audiências públicas realizadas pela Comissão de Economia e Finanças da Casa, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e com José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) como demais membros.

Das emendas apresentadas, 48 receberam pareceres contrários da Comissão de Economia e as demais favoráveis. O orçamento total do Município para o próximo ano está estimado em R$ 2,707 bilhões, sendo R$ 1,857 bilhão para a Administração Direta e os R$ 849,7 milhões restantes para Administração Indireta. Após a primeira votação, abre-se o prazo para apresentação de novas emendas para a segunda discussão do projeto, marcada para 24 de novembro. A votação final será em 8 de dezembro.

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