A Câmara dos Deputados aprovou por 340 votos favoráveis, 72 contrários e 1 abstenção o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16 de fevereiro).
A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.
Lippi e Jefferson votam a favor
Pedi aos deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Jefferson Campos (PSD), que são de Sorocaba, que se manifestassem sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, dissessem seu voto e a razão que levou a tomar essa decisão.
Em resumo, os dois argumentam que o Estado se mostrou incapaz de resolver o problema da violência no Rio de Janeiro e alguma coisa precisava ser feita e a intervenção militar é essa coisa e por isso eles apoiaram.
Para Lippi, os níveis de violência do Rio de Janeiro são inaceitáveis: “Não tenho dúvida que, diante de uma questão tão complexa, que tem trazido tantas mortes, medo sofrimento […]. O Rio está perdendo empresas, áreas empresariais estão abandonadas. Está perdendo também um prejuízo incalculável sob o ponto de vista econômico. Diante da incapacidade do Estado, a União deve atuar com firmeza para melhorar a situação”.
Jefferson de Campos revela que os parlamentares viveram uma madrugada de muita intensidade no Congresso e que tem “acompanhado com muito espanto tudo o que tem acontecido no Rio. A Câmara achou por bem aprovar esse decreto que é inédito. Desde a Constituição de 1988, nunca houve uma intervenção, mas o Rio tem vivido dias caóticos”. Ele ainda ressaltou que houve uma intensa oposição por parte de partidos com PSOL, PT e PCdoB.
Estado de exceção
Quando do golpe militar de 1964, havia um mesmo clima de comoção nacional que levou a sociedade brasileira a apoiar a intervenção militar naquele momento. Se hoje é a falência do Estado para lidar com a onda comunista, hoje é a falência do Estado para resolver o problema da violência.
O apoio popular (que se concretiza na esmagadora votação favorável dos deputados à intervenção) também existiu em 64 como acontece agora. Isso não é, portanto, termômetro ou razão para se justificar um Estado de exceção.
O Exército não é polícia. Sua essência é a de aniquilar o inimigo, que no caso deles é quem eles achem que seja. Se inocentes forem vitimados, será apenas um efeito colateral do remédio para curar o doente. É aterrorizador essa intervenção do meu ponto de vista. Desejo estar enganado, mas quando uma instituição deixa sua vocação de lado para colocar ordem em outra há o rompimento de um tratado, o da democracia. A falência do Estado no Rio, friso, é fruto das consequências das ações dos 23 anos da ditadura militar que dilacerou a escola pública e jogou aqueles que têm menos chances ao que há de pior na educação. Ninguém ocupa um morro e mora de maneira precária por desejo (ao menos no princípio de toda a ocupação) próprio.
Hoje foi o Rio. Espero que amanhã não seja mais ninguém clamando por intervenção e o presidente (que vai usar isso para se beneficiar na eleição) goste dessa brincadeira.
Em tempo: Para ouvir o áudio com a manifestação de cada deputado, acesse: http://www.jornalipanema.com.br/politica/o-deda-questao-audios-revelam-voto-de-deputados-da-regiao-para-intervencao-no-rio/