Prefeito defende PEC dos gastos públicos, afirma que vai pagar o 13º dos servidores públicos e prevê um primeiro ano de dificuldades financeiras para o prefeito eleito. Pannunzio também disse que vai telefonar a Crespo para entregar os documentos da transição

pannnov16Como foi característica do prefeito Pannunzio ao longo dos quatro anos do seu mandato, novamente hoje na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91,1Mhz) ele foi taxativo em suas afirmações e posições. A principal delas, que diz respeito a um contexto nacional com reflexos em cada município do Brasil, foi a defesa veemente que fez das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que limitam os gastos públicos do governo federal, Estados e Municípios ao que for arrecadado. Na prática essa PEC trará impactos nunca antes visto na história do Brasil a começar pelo reajuste de salários dos servidores públicos que não poderão nem mesmo requisitar o índice de inflação caso a arrecadação não tenha alcançado esse patamar. Os investimentos também ficam congelados até que se forme um caixa para que obras ou programas (sejam eles das áreas de saúde, educação, social…) possam sair do planejamento. Enquanto isso não for corrigido, explicou o prefeito, a dívida pública só vai aumentar e a arrecadação será carcomida pelo pagamento de juros dos empréstimos que o governo faz para pagar pelo que ultrapassa o arrecadado para honrar compromissos. O prefeito relembrou a situação caótica de Estados e Municípios que estão falidos e sem dinheiro parta pagar até mesmo folha de pagamento. Os casos que mais ganham notoriedade no Brasil referem-se aos estados do Rio Grande do Sul (que está falimentar há dois anos) e agora o do Rio de Janeiro, cujo o tamanho da crise ficou conhecido mais recentemente.

Em Sorocaba o prefeito criticou decisões passadas que deixaram de contribuir com Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais na proporção necessária, ao interromper pagamentos, e que hoje obrigam a Prefeitura a desembolsar o montante de R$ 70 milhões para corrigir o que não foi pago no passado, por decisão da Justiça. Um problema, segundo o prefeito, que atrapalhou o investimento de seu governo e que vai atrapalhar também o do prefeito eleito José Crespo.

Aliás, Pannunzio também prevê dias difíceis para o prefeito eleito no que diz respeito a arrecadação e repasses de verbas em razão de previsões otimistas do governo federal que não vão se concretizar de maneira imediata. Mas será num segundo encontro entre os dois que Pannunzio vai falar mais abertamente ao prefeito eleito a respeito dessa realidade e do impacto que uma inflação acima do que projetado no momento do orçamento traz ao governo municipal. Vai, também, passar documentação revisada por cada secretaria a respeito da situação de cada pasta. Entre hoje e amanhã Pannunzio disse que vai telefonar a Crespo para que os dois voltem a se encontrar e que no máximo segunda-feira vai passar a documentação da transição de governo, estabelecida por lei, ao prefeito eleito. Na terça-feira que vem, já de volta das férias, o juiz eleitoral Gustavo Scaf Molon, vai proclamar a vitória de Crespo na eleição de 30 de outubro. Esse é o prazo final previsto pela legislação.

Ao final da entrevista, respondendo a um ouvinte, Pannunzio disse que já tem o dinheiro para pagar o 13º dos funcionários e que não haverá atraso. O prefeito, assim, vai deixar o comando da Prefeitura no dia 31 de dezembro com as contas do azul como determina a legislação.

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