Prefeitura de Sorocaba presta contas em jornal publicitário e fim do fura-fila na saúde gera silencioso mal-estar

A Prefeitura de Sorocaba prestou contas do que fez ao longo dos 3 anos e 4 meses da administração do prefeito Pannunzio com a veiculação de um material plurieditorial (informe publicitário) na edição do final de semana passado do Jornal Ipanema. Foram quatro páginas explicativas de cada ação do governo. Mas um item, publicado no meio da última página  do jornal, tem gerado um silencioso mal-estar: o anúncio nesta administração daquilo que ficou conhecido como fura-fila da saúde. Todos acusados pelo Ministério Público, e que são parte da ação que já está na Vara da Fazenda de Sorocaba, negam que existisse alguma esquema na Secretaria da Saúde e muito menos que ele fosse de furar a fila passando a frente pessoas indicadas pelos vereadores. Ao anunciar que acabou com este esquema, a Prefeitura está reconhecendo a acusação do MP e não a palavra deles que são, em tese, aliados. O deputado federal Vitor Lippi, então prefeito, os vereadores Anselmo Rolim Neto (líder do prefeito na Câmara) e José Francisco Martinez (presidente da Câmara), além de Neusa Maldonado (suplente de vereador e mãe do diretor-geral do Saae), o vereador tucano Francisco Moko Yabiku e o médico Francisco Russo, braço-direito do secretário da Saúde estão na lista do MP. Nenhum deles me disse nada, mas assessores de muitos deles não escondem que este pequeno texto no informe publicitário ficou engasgado,

Relembre o caso

O ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) e mais 21 pessoas, incluindo vereadores da gestão passada e um médico, são réus em um processo movido pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa. O caso conhecido como ‘Fura-Fila da Saúde’ foi investigado através de um inquérito civil instaurado em março de 2012, que ouviu dezenas de testemunhas e juntou reportagens veiculadas na imprensa para comprovar a existência do esquema a partir de reportagem da equipe de jornalismo da TV Tem de Sorocaba.

O valor da ação estava em quase R$ 20 milhões há dois anos, valor referente a soma da multa individual de 100 vezes a remuneração de cada um dos réus, que podem perder a função política e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, e a proibição de receberem benefícios e incentivos do poder público por três anos.

O caso está na Vara de Fazenda Pública e os 22 indiciados já apresentaram defesa preliminar. Por envolver muitas pessoas, a decisão e a execução podem demorar a ocorrer caso o processo seja levado adiante.

Todos os acusados

Entre os réus, estão o atual deputado federal Vitor Lippi e os atuais vereadores Anselmo Rolim Neto (PSDB), Antônio Carlos Silvano (SDD), Gervino Gonçalves (PR), José Francisco Martinez (PSDB), Francisco França da Silva (PT), Irineu Donizeti de Toledo (PRB), Izídio de Brito Correia (PT), José Antônio Caldini Crespo (DEM), Mário Marte Marinho Filho (PPS), Hélio Aparecido de Godoy (PRB), Francisco Moko Yabiku (PSDB) e Luís Santos Pereira Filho (PROS). Os ex-vereadores Neusa Maldonado Silveira, Benedito de Jesus Oleriano – o Ditão, Emílio Souza de Oliveira – o Ruby, José Geraldo Reis Viana, João Donizete Silvestre, Rozendo de Oliveira, Claudemir José Justi e Vítor Francisco da Silva, o Vítor do Super José. Além do médico Fernando Russo da rede municipal.

Na ação civil pública assinada pelo promotor de justiça, Orlando Bastos Filho, o “Fura-Fila” é detalhado e mostra que, devido à agenda disponibilizada pelo município para consultas ser menor que a demanda, a população procurou alternativas para solucionar seus problemas. O texto ressalta que “não se descarta caráter humanitário original dos vereadores em fazer indicações”. Porém, nota-se o “momento exato em que extrapolou a condescendência humanitária para configurar exploração política sistematizada”. A investigação mostrou que os registros de pedidos para agilizar consultas e exames começaram a chegar em 2006, ainda que em baixa quantidade, o que mudou a partir de 2009 quando o volume era alto.

 

O promotor destaca que chegou ao ponto do então prefeito criar um “órgão” para recebimento de indicações e pedidos dos vereadores. Os papéis eram enviados com Guias de Referências vindas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “O prefeito atendia aos vereadores para colhimento de apoio; os vereadores coletavam votos no varejo; o médico apaniguado mantinha seu cargo em comissão. Todos felizes, menos os infelizes cidadãos que, por não disporem de indicação política, eram menos doentes que os agraciados.” Por sua vez, o médico Fernando Russo recebia as guias e determinava a realização formal dos agendamentos.

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