Prefeitura decide acatar decisão do Tribunal de Contas do Estado e vai fechar contrato com a primeira colocada em licitação para a contratação da empresa que fará o Cadastramento Único do Cidadão

Um dia depois do secretário de Licitações e Contratos da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Zuliani, ter revelado a este blog que iria contestar a decisão, publicada com exclusividade por este blog, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no julgamento do processo referente a supostas irregularidades na licitação para a contratação da empresa que fará o Cadastramento Único do Cidadão (incluindo sistema de informática integrado com licenças, implantação e sua manutenção), ele anunciou que decidiu acatar a decisão do TCE.

Em sua decisão, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, do TCE proferida no dia 5 de março, afirmou que a Prefeitura de Sorocaba errou “na condução do procedimento licitatório em questão, com  ênfase  na  desclassificação  da  representante,  detentora  da melhor proposta”. Em resposta à minha publicação, Zuliani disse que a Prefeitura agiu da melhor maneira, pensando no dinheiro público e no melhor serviço para a comunidade, ao barrar a primeira colocada, contestando, portanto, a decisão do desembargador do TCE de que houve erro.

Mas hoje, 14 de março, a pregoeira Luanda Gomes Zara anunciou oficialmente que a primeira colocada, Interprint, foi reclassificada e declarada vencedora da licitação. Perguntei ao secretário Zuliani se essa decisão significava que a Prefeitura irá contratar a Interprint e ele disse que sim, uma vez que foi acatada a argumentação do TCE.

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