Prefeitura pede prazo complementar ao TCE para responder sobre obras não realizadas

Venceu hoje (11/04) o prazo de 15 dias da Prefeitura de Sorocaba para esclarecer ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) o motivo de não ter sido construído o viaduto na junção da rua J.J. Lacerda com a avenida Ipanema na zona norte de Sorocaba e de outras obras licitadas e aditadas pela Prefeitura de Sorocaba. Maurício Freitas (foto), secretário Negócios Jurídicos da Prefeitura, me informa que a resposta não foi dada ao PCE e que a prefeitura solicitou um prazo complementar de 15 dias porque são necessárias maiores informações, que deverão ser apresentadas pela Secretaria de Mobilidade, para que sua pasta diga o que é questionado.

O foco do Tribunal de Contas é em relação ao contrato, celebrado em 2011, além de dois termos aditivos, em 2012 e 2013. Segundo o TCE, “não houve precisão nos levantamentos técnicos iniciais, que a obra principal — viaduto — deixou de ser executada. O projeto executivo do viaduto era existente à época da licitação e deve ter sido elaborado com base em interferências existentes, inclusive desapropriações. Não foi juntada aos autos a planilha com os serviços efetivamente executados, a planilha comparativa de previsão e execução e a última medição efetuada com os quantitativos acumulados”.

Em tempo, a concorrência pública internacional para contratação de empresa que irá construir o viaduto entre as avenidas JJ Lacerda e Ipanema, no Jardim Sônia Maria, está consolidada e a empresa vencedora está à espera de recursos do CAF (Fundo Andino de Fomento), na Venezuela. Não há data para a liberação deste recurso.

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