O Projeto de Lei nº 213/2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021, já está tramitando na Câmara Municipal. O referido plano, como estabelece o artigo 1º do projeto, define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada”. Ou seja, o orçamento deste ano, 2017, refere-se ao último orçamento do ex-prefeito Pannunzio. Em 2021, o prefeito de então, estará operando este orçamento que agora chega para análise e votação dos vereadores.
Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.
Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas correntes totalizam R$ 2,766 bilhões; para 2019, R$ 2,957 bilhões; para 2020, R$ 3,158 bilhões; e para 2021, R$ 3,389 bilhões.
Cronograma do projeto
O Projeto de Lei nº 213/2017, que institui o Plano Plurianual, será submetido a exame formal e adequações pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e JP Miranda (PSDB). A comissão examinará o projeto no período de 18 a 24 de agosto.
No dia 30 de agosto, às 9h, o projeto do Plano Plurianual será debatido em audiência pública com o secretário a equipe da Secretaria da Fazenda. A partir de então, de 31 de agosto a 6 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto em primeira discussão, que serão submetidas ao parecer da comissão no período de 11 a 15 do mesmo mês.
Em 21 de setembro, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão. Em seguida, de 22 a 28 do mesmo mês, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será votação sua redação final.