Qual a estratégia está por trás do pedido de troca do presidente da CPI da Educação?

O vereador José Crespo, presidente da CPI da Educação da Câmara de Vereadores de Sorocaba, fez um dos maiores papelões da história política de Sorocaba ao segurar pelo braço, de modo no mínimo exagerado, o secretário Flaviano Agostinho de Lima na última sexta-feira, em uma reunião na escola Getúlio Vargas. Crespo tentava forçá-lo a debater as mudanças propostas pela Prefeitura no ensino da rede municipal em 2016, tema da CPI. O secretário, convidado, não foi à Câmara.

Para forçar Flaviano a ir até a Câmara, na oitiva da CPI, a decisão dos vereadores será judicial, ou seja, como determina a legislação se recorre à justiça quando um ente público se recusa a comparecer a uma CPI.

É exatamente ai que está a estratégia da Prefeitura ao ter protocolado requerimento (foto) pedindo a destituição de Crespo da presidência da CPI por suposta quebra de decoro parlamentar em razão da agressão de sexta-feira. Vejam:

  • A lei diz que somente a própria CPI pode mudar seu presidente. Não é uma decisão dos outros vereadores e nem do presidente da Casa, mas dos próprios integrantes da CPI. Ora, a CPI da Educação é formada por Crespo (presidente), Marinho Marte (relator) e Fernando Dini (PMDB), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Irineu Toledo e Hélio Godoy (ambos do PRB). Desses oito, seguramente seis são de oposição, ou seja, não vão atender ao interesse do Executivo.
  • Claro que o Executivo sabia disso ao protocolar o pedido de troca do presidente, então porque mesmo assim fez esse pedido? Para sensibilizar o juiz que vai despachar o pedido da CPI para obrigar Flaviano a ir até a CPI. Ao fazer o pedido, e exacerbar o motivo, que é o da agressão (quebra de decoro), a Prefeitura enfatiza que há um interesse pessoal de Crespo (que é o de se auto promover e de promover a oposição) maior do que um interesse coletivo (que é debater as mudanças na educação).
  • Essa estratégia fica ainda mais evidente quando o próprio Executivo afirma que se Crespo deixar a presidência da CPI Flaviano vai espontaneamente à CPI para debater com os vereadores.

Resta saber agora se o juiz será sensível a toda essa argumentação. Mas o que tenho dito desde o começo está evidente nas palavras do secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, que garantiu que a administração não mais servirá de “palanque político” para manobras da oposição. Ou seja, enquanto PT, PSOL e políticos independentes de oposição batem no governo Alckmin e no governo Pannunzio (ambos do PSDB), os tucanos afirmam que só debatem o tema sem a cor partidária, mas do ponto de vista técnico e pedagógico. Claro que essa posição também é política, resta saber qual a opinião pública vai digerir melhor.

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