A Câmara de Vereadores de Sorocaba vota nesta quinta-feira (28/09), em sessão extraordinária, um pacote de projetos de leis tributárias que reforça o caixa da Prefeitura para 2018. Entre as ações estão o parcelamento para o pagamento de dívidas, o refinanciamento de dívidas, o reajuste do IPTU e a atualização da Planta Genérica de Valores (valor venal dos imóveis).
Na coluna O Deda Questão de hoje, no Jornal Ipanema (FM 91,1Mhz), conversei ao vivo, por telefone, com o secretário da Fazenda, Fábio Martins, que de maneira didática e transparente explicou os dois últimos pontos a serem votados na Câmara: aumento do IPTU e do valor venal dos imóveis.
Na segunda-feira, conversei com vice-líder do Governo da prefeita Jaqueline Coutinho, vereador Hudson Pessini, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que conduziu audiência pública sobre o tema, e ele explicou que a aprovação desses pacotes vai gerar uma receita, prevista, de R$ 16 milhões aos cofres da prefeitura.
Ainda na coluna de hoje, também por telefone, o secretário de Relações Institucionais e Assuntos Metropolitanos, Francisco Pagliato Neto, explicou a necessidade de aumento da arrecadação municipal para garantir o atendimento das demandas dos cidadãos, principalmente na área de saúde, e rebateu colocações que contestam os aumentos.
Sincericídio
Falando dessa forma, a sensação que dá é que tudo foi bem. O que é verdade. Porém o sincericídio (sinceridade + suicídio), interpretação minha sobre a reação adversa de aliados e adversários da prefeita Jaqueline Coutinho a respeito da fala de Fábio Martins, deixa claro que existe um desconforto com o aumento de imposto.
Primeiramente Fábio Martins explicou que a última atualização integral da Planta Genérica de Valores (valor venal dos imóveis) aconteceu em 1996, durante a gestão do prefeito Renato Amary, e em 2006, durante a gestão de Vitor Lippi, houve a atualização somente dos terrenos (ficando construção e edificação fora da atualização).
Em seguida, o secretário da Fazenda explicou que a legislação vigente determina que haja a atualização da Planta Genérica de Valores (valor venal dos imóveis) ao menos a cada 2 ou 3 anos para que o administrador não corra o risco de ser acusado de praticar recusa fiscal.
Depois ele também explicou que os valores aplicados na votação desta quinta-feira nascem de estudos técnicos, de 2014 (gestão do prefeito Pannunzio), e que serão aplicados agora. Os estudos levam em conta os valores do mercado, sejam os praticados em cartório, sejam os usados na publicidade da venda e compra de um imóvel na cidade.
Depois disso, após colocações feitas por mim, a partir de uma movimentação grande de troca de mensagens em especial em grupos de whattsapp, o secretário explicou que o valor venal dos imóveis terá uma variação de aumento de 100% a 500%. Um exemplo é uma rua no Jardim Nova Esperança, onde o valor venal do metro quadrado hoje está em R$ 72 e passará a R$ 160,00, ou na avenida Caribe, no Campolim, onde hoje o metro quadrado no valor venal está em R$ 235,00 e passará a R$ 1.100,00.
Mas, frisou Fábio Martins, esse valor venal não terá impacto no valor do IPTU uma vez que a decisão da prefeita Jaqueline Coutinho é que haja correção de valores na ordem de 5% (inicialmente eram 10%, depois 7% e se fechou questão em torno de 5%) mais a inflação do período que é de 3% sendo que o IPTU a ser pago em 2018 pelo sorocabano será 8% maior do que o que foi pago em 2017.
O grande impacto, explicou Fábio Martins, será nas transações de compra e venda de imóveis uma vez que ele sempre é feito pelo valor venal na hora de se calcular o imposto e não pelo valor real da transação. Assim, diminuirá a evasão de dinheiro uma vez que o valor venal, após a votação de amanhã na Câmara, estará mais próximo do valor de mercado, embora ainda 30% abaixo nos cálculos do secretário.
O que causou desconforto
Ao frisar essas questões, de que o IPTU subirá 8% e que o grande impacto será na venda e compra de imóvel, Fábio Martins afirmou que “8% é pouco e vai se diluir ao longo do ano de modo que não vai pesar para o cidadão”. Funcionários públicos e adversários, de cara, indagaram se é pouco 8% porque não paga ao menos a reposição da inflação ao servidor público? Vereadores, que obviamente não querem aparecer, afirmaram que não havia a necessidade do secretário falar que 8% de aumento de imposto é pouco, afinal o salário dos mais pobres não sobe e para quem está desempregado qualquer aumento é muito. A observação dele foi interpretada como ofensiva e indelicada.
Outra manifestação de Fábio Martins, quando ele afirmou que é incoerência a política se sobrepor à economia, mesmo ressalvando que não quer fazer julgamento de nenhum gestor anterior (ou seja, os que vieram depois de Renato Amary, 21 anos atrás, são Vitor Lippi e Pannunzio, todos tucanos que atualmente dão sustentação política à prefeita Jaqueline Coutinho) pegou muito mal. Obviamente que nenhum tucano falou abertamente sobre isso, mas não foram poucas às críticas ao secretário uma vez que ele fez duras críticas à renúncia fiscal promovida pelos tucanos e que agora a gestão dele (como técnico) e da prefeita (como política) estão corrigindo.
Bombeiro no ar
Com a habilidade de comunicador, que lhe é peculiar, o secretário de Relações Institucionais, Francisco Pagliato Neto (que durante 26 anos esteve presente sistematicamente como comentarista no Jornal da Ipanema), pediu para participar logo que terminou a entrevista de Fábio Martins. Sem desmerecer a fala do seu colega, e bastante elogioso à secretária de Comunicação, Sandra Navarro, e a prefeita Jaqueline, Kiko explicou da necessidade do dinheiro que virá desses impostos para que as ações de governo, voltadas aos mais necessitados e ao desenvolvimento da cidade. Enfatizou que o governo pensa no melhor para o futuro, ou seja, o passado é só para se aprender com ele, mas não para se apontar a ele, ainda mais com críticas. Enalteceu o entendimento de cada vereador com as necessidades dos menos favorecidos e o papel conciliador da prefeita Jaqueline em fazer o que é importante para o crescimento da cidade com foco em quem mais precisa.
Ou seja, foi bombeiro. De prático, na Câmara, me parece, não deverá encontrar problema para a aprovação do aumento do IPTU e da Planta Genérica de Valores (valor venal dos imóveis). Mas, a partir de março de 2018, quando começarem a chegar os carnês com os novos valores a serem pagos, que é quando vai cair a ficha do cidadão que historicamente fica alheio aos instantes da tomada de decisão (como amanhã), que o governo terá um desafio maior, o de mostrar que este aumento fez bem para ele em que pese tenha mexido no seu bolso.