Em primeira discussão, está agendado na pauta desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Sorocaba o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do vereador Silvano Júnior, estabelecendo que “a fiação elétrica, de telefonia, Internet e TV a cabo, nos futuros loteamentos e condomínios a serem implantados na cidade, deverão ser executadas no subsolo, sendo vedada a instalação aérea”.
O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 218/2017, de autoria dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), prevendo que, “ a partir desta data [de publicação da lei], todos os novos loteamentos, condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento subterrâneo nas vias públicas”. Essa norma aplica-se à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados.
O Poder Executivo regulamentará a nova forma de iluminação pública, em substituição ao modelo atual. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou emenda apenas para adequá-lo formalmente à técnica legislativa.
Em 2013, Câmara rejeitou
Dois pontos importantes devem ser observados no projeto que faz parte da pauta desta terça-feira:
1º) ele entra na pauta na sessão seguinte a que aprovou a atualização do preço do metro quadrado dos imóveis de Sorocaba (terrenos ou edificados) na Planta Genérica de Valores. Aliás, o índice desse reajuste segue sendo um mistério. Nem Prefeitura e nem Vereadores dizem o que foi aprovado e nem dirigentes do setor, como o Secovi (Sindicato das Construção Civil) sabem qual o índice aprovado e qual o impacto dele no bolso do contribuinte e nos cofres da prefeitura.
2º) o projeto é idêntico ao que foi apresentado (e rejeitado) pela Câmara em 2013. Detalhe, o autor do projeto daquele ano foi Tonão Silvano, pai de Silvano Júnior, o vereador que apresenta o projeto agora. A justificativa para apresentar o projeto em 2013 é a mesma de agora.
Naquele ano, o então diretor da Regional de Sorocaba e vice-presidente do Interior do Secovi-SP, Flávio Amary (que depois de eleito é o presidente do Secovi de todo o Estado), avaliava que a proposta de Tonão Silvano “não tiraria os postes das ruas, já que ainda haverá a necessidade de iluminação pública, além da topografia do terreno trazer dificuldades de instalação, porque há rochas, lençóis freáticos e outros obstáculos, aumentando ainda mais os custos do lote, sem dizer que o projeto deve acarretar uma elevação de custo do lote, da aquisição à manutenção, já que este sistema implica numa maior complexidade técnica”.
Naquele ano, os empresários do setor imobiliário foram até o prefeito Pannunzio apresentar argumentações técnicas de profissionais que atuam na implantação deste tipo de rede, explicando que a boa intenção poderia prejudicar o acesso do comprador do pequeno lote ao seu bem.
Na noite desta segunda-feira, durante o Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Sorocaba e Região, onde será debatido o tema “O cenário econômico e as tendências para o mercado imobiliário”, certamente este tema será alvo dos empresários assim como a majoração da Planta Genérica de Valores.