Wanderley Diogo vence o primeiro round contra Vitor do Super José e fica com o mandato de vereador. Agora somente a Justiça poderá mudar a história e criar a vaga ao 1º suplente

Anunciei na manhã de segunda-feira (15/02), em primeira mão na coluna O Deda Questão no Jornal da Ipanema (FM 91.1Mhz), que o primeiro suplente de vereador do PRP, Vítor do Super José, está quites com a justiça comum, após cumprir pena em processo criminal e quer fazer valer o direito de ser o 1 º suplente do partido para ocupar a vaga de vereador Saulo do Afro Arts, afastado por condenação criminal desde 2014. Wanderley Diogo, o 2º suplente, é quem está na vaga de Saulo. Quando da vacância da cadeira de Saulo, Vitor estava com os direitos políticos cassados e por isso não assumiu naquele ano. Agora que está quites com a justiça, pagou pelo crime que cometeu (furto de energia elétrica) e reobteve seus direitos políticos, ele quer a vaga de vereador.

O advogado de Vitor do Super José requereu à Câmara a vaga de Saulo, hoje ocupada por Wanderley Diogo. O presidente do Legislativo, José Franscisco Martinez, pediu um parecer jurídico para a Secretaria Jurídica da Câmara a respeito desse pedido. O parecer foi dado na manhã de hoje (17/02) e discutido por 5 dos 7 membros da Mesa da Câmara. Todos os 5 vereadores (Martinez, Claúdio do Sorocaba 1, Muri de Brigadeiro, Luís Santos e Rodrigo Manga) presentes ao encontro, ocorrido ao meio-dia (como anunciei hoje no Jornal da Ipanema) acataram o parecer da Secretaria Jurídica da Câmara. O anúncio oficial de que acataram será feito nesta quinta-feira para respeitar os vereadores ausentes (Apolo e Jessé Loures que estiveram em São Paulo).

Pois bem, a Secretaria Jurídica entende que não existe vacância na Câmara e o Legislativo não tem poder para tirar o mandato de ninguém (no caso do vereador Wanderley Diogo). A competência da Câmara é para nomear um vereador na vacância de uma cadeira que foi o que ocorreu quando a Justiça cassou os direitos políticos de Saulo. Naquele momento era competência da Câmara preencher o espaço vazio e Vitor do Super José perdeu a oportunidade criando a chance de Wanderley Diogo assumir a vaga e criar uma espécie de direito adquirido. Portanto, somente se a Justiça criar uma vacância (ou seja, determinar que a Câmara destitua o segundo suplente do cargo agora que o primeiro está apto a ocupar a vaga) é que a Câmara vai nomear Vitor do Super José. Ou seja, o primeiro round dessa disputa foi vencido por Wanderley Diogo que segue vereador. Vitor do Super José, caso queria a vaga, terá de ir à justiça.

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